Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Quem somos

A TXPASS é uma plataforma on-line de inscrições, venda de ingressos e gestão de eventos, operada por 59.426.292 LEANDRO TEIXEIRA ALEXANDRE, inscrita no CNPJ sob o nº 59.426.292/0001-71 ("TXPASS").

Estes Termos de uso valem para todas as pessoas que usam a plataforma: organizadores (produtores que criam e divulgam eventos) e participantes (pessoas que se inscrevem ou compram ingressos). Ao criar uma conta, publicar um evento ou concluir uma inscrição, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O que a TXPASS faz

A TXPASS oferece a tecnologia para que organizadores publiquem eventos, recebam inscrições, emitam ingressos com QR Code e façam o credenciamento (check-in). A TXPASS não é a organizadora dos eventos: cada evento é de responsabilidade do organizador que o publicou.

A TXPASS não é instituição financeira nem instituição de pagamento. Os serviços financeiros e de pagamento oferecidos dentro da plataforma são prestados pelo Asaas, conforme a cláusula "Prestação de Serviços Financeiros" ao final destes termos.

3. Cadastro e conta

• As informações fornecidas no cadastro e na inscrição devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter seu acesso em segurança e por toda atividade feita na sua conta.
• Menores de 18 anos só podem se inscrever com autorização do responsável legal, quando o evento permitir.
• A TXPASS pode suspender contas com informações falsas, uso indevido ou suspeita de fraude.

4. Responsabilidades do organizador

• Publicar informações corretas e completas sobre o evento: data, local, valores, lotes, regras, kits e política de cancelamento.
• Realizar o evento conforme divulgado e cumprir as leis aplicáveis, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, normas de segurança, alvarás e autorizações.
• Atender os participantes em assuntos do evento, como programação, kits, resultados, alterações e cancelamentos.
• Tratar os dados dos participantes apenas para a realização do evento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Quando usar pagamento pelo Asaas, manter sua conta de pagamento regular e aceitar as condições do Asaas. Quando usar Pix manual, receber os valores na conta indicada por ele e conferir os comprovantes.

5. Responsabilidades do participante

• Ler as regras do evento antes de se inscrever.
• Informar dados corretos. Erros de cadastro podem impedir a retirada do kit ou o acesso ao evento.
• Guardar o ingresso e não compartilhar o QR Code. O ingresso é pessoal e intransferível, salvo se o organizador permitir a transferência.
• Seguir as regras de conduta e segurança do evento.

6. Pagamentos

• Os valores, lotes e formas de pagamento disponíveis em cada evento são definidos pelo organizador e exibidos antes da conclusão da compra.
• Pix automático e cartão: são processados pelo Asaas. A confirmação acontece automaticamente após a aprovação do pagamento.
• Pix manual: quando oferecido, o pagamento é feito diretamente na conta do organizador, que confere o comprovante e aprova a inscrição. Nesse caso não há processamento pelo Asaas.
• O valor total, incluindo a taxa de serviço da plataforma e o custo de parcelamento no cartão, quando houver, é informado antes do pagamento.
• A inscrição só é confirmada após a aprovação do pagamento ou, no caso de cortesia, após a aplicação do cupom válido.

7. Taxa de serviço da TXPASS

A TXPASS cobra uma taxa de serviço pelo uso da plataforma. Essa taxa remunera a tecnologia, não um serviço financeiro. As condições comerciais com o organizador são apresentadas no painel do produtor antes da publicação do evento. As tarifas de processamento financeiro são do Asaas.

8. Cancelamentos e reembolsos

• A política de cancelamento de cada evento é definida pelo organizador e deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da compra on-line, quando aplicável.
• Pedidos de cancelamento devem ser feitos ao organizador ou pelo atendimento da TXPASS, que encaminha ao organizador.
• Se o evento for cancelado ou adiado pelo organizador, ele é responsável por oferecer o reembolso ou alternativa ao participante.
• Reembolsos de pagamentos processados pelo Asaas são feitos pelo mesmo meio de pagamento, conforme os prazos do Asaas e da operadora do cartão.

9. Ingressos e credenciamento

Cada ingresso tem um QR Code e um código único. Após o primeiro uso no check-in, o ingresso não pode ser usado novamente. A TXPASS não se responsabiliza por ingressos compartilhados, copiados ou obtidos fora da plataforma.

10. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para eventos ou atividades ilegais, fraudes, revenda irregular de ingressos, envio de conteúdo ofensivo, tentativa de invadir sistemas ou coletar dados de outras pessoas sem autorização.

11. Limites de responsabilidade

A TXPASS responde pelo funcionamento da plataforma. Ela não responde pela realização, qualidade, segurança, alterações ou cancelamento dos eventos, que são de responsabilidade do organizador. Também não responde por falhas causadas por terceiros, como provedores de internet, ou por informações incorretas fornecidas pelos usuários. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor por lei.

12. Propriedade intelectual

A marca TXPASS, o site e o sistema pertencem à TXPASS. O organizador mantém os direitos sobre as imagens e textos do seu evento e autoriza a TXPASS a exibi-los na plataforma para divulgação do evento.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da TXPASS e a LGPD.

14. Atendimento

• Plataforma, inscrições e ingressos: WhatsApp da TXPASS (48) 98840-9952.
• Assuntos do evento: diretamente com o organizador, pelos contatos exibidos na página do evento.
• Operações financeiras processadas pelo Asaas: 0800 009 0037 (telefone para Pessoa Jurídica e canal de mensagens) ou [email protected].

15. Alterações destes termos

A TXPASS pode atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data de atualização. Organizadores precisarão aceitar novamente a versão atualizada para continuar usando o painel.

16. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Para participantes consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Para os demais casos, fica eleito o foro da sede da TXPASS.